Obra do Madeira esbarra em tribos indígenas

Há três semanas, máquinas do consórcio Madeira Energia iniciaram as obras para a construção da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, um dos principais empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas a obra, orçada em cerca de R$ 10 bilhões e considerada essencial para se evitarem apagões, pode esbarrar em um problema de cunho antropológico e até sofrer atrasos. Relatório interno da Fundação Nacional do Índio (Funai) obtido pelo GLOBO aponta referências a, pelo menos, cinco grupos de índios isolados na área de abrangência da usina.

Um dos grupos estaria a apenas 14 quilômetros do canteiro central da hidrelétrica. Eles viveriam numa área já considerada de uso restrito, chamada Jacareúba Katawixi. Referências são indicações da existência de grupos indígenas que nunca tiveram contato com não-índios. Pelo entendimento interno da Funai, índios isolados não devem ser contatados, a menos que estejam sob risco de morte. Experiências anteriores mostram que o encontro entre índios isolados e não-índios é desastroso, devido ao choque cultural e à transmissão de doenças, entre outros problemas.

– Se for constatada a presença dos índios, as obras não seguirão o calendário deles (empresas do consórcio Madeira Energia, as principais sendo a Odebrecht e a estatal federal Furnas) – afirmou Elias Bígio, coordenador-geral de Índios Isolados da Funai.

A informação sobre referências de índios tão próximos do canteiro de obras surpreendeu o gerente de Sustentabilidade do Madeira Energia, Ricardo Márcio, encarregado de ajustar o empreendimento às exigências socioambientais. Márcio disse que sabia das referências aos índios isolados e que o Madeira já se comprometera a financiar as expedições para confirmar a presença deles. Mas ele sustenta que a Funai nunca mencionou indícios da existência de índios em Jacareúba Katawixi.

– Gostaria que a Funai nos formalizasse isso. Quatorze quilômetros não são nada. Isso muda tudo – disse o executivo.

Brasil pode ser condenado por crime, diz sertanista

O sertanista Sidney Possuelo, ex-presidente da Funai e um dos maiores especialistas do país no assunto, é ainda mais incisivo. Para ele, é inaceitável que a Funai tenha concordado com a liberação das obras antes mesmo de iniciar os estudos de campo para checar a presença dos índios na região. Possuelo entende que a construção da hidrelétrica deve ser suspensa imediatamente. Caso contrário, o governo federal pode ser denunciado em tribunais internacionais por um possível massacre de povos indefesos.

– O governo pode ser condenado em fóruns internacionais por ações imprevidentes contra povos indígenas. Por isso, pesa grande responsabilidade para a Funai em bater o pé e dizer: não tem canteiro de obras até que se verifique se os índios existem.

As referências aos índios isolados constam no documento “Plano de Trabalho”, elaborado pelos servidores da Funai Ester Silveira, Antenor Vaz e Altair Algayer em 14 de julho, um mês antes de Ibama e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberarem as obras. Pelo relatório, “os grupos isolados e as terras onde habitam, passíveis de serem atingidos” pela usina, estão localizados às margens esquerda e direita do Rio Madeira. Três grupos viveriam em Rondônia e outros dois habitariam trechos da floresta no estado do Amazonas.

Entre estes grupos estariam cerca de 150 índios sirianós e um número não calculado de índios uru weu wau wau. Sobre os demais grupos, a Funai diz nada saber. Por falta de informações seguras, todos eles aparecem nos estudos vinculados aos números 12, 45, 46 e 47. São as referências geográficas de onde estariam vivendo esses índios. Um deles é associado à sigla “s/n”, ou seja, seria um grupo sobre o qual ainda não se tem idéia da localização.

– Existem referências de índios na terra Jareúba Katawixi. Essa terra está a 14 quilômetros do lugar onde vai ser construído o canteiro de obras. Essa área sofrerá impacto direto. Mas a definição de áreas indígenas só pode ser feita depois da conclusão dos estudos – argumentou Bígio, da Funai.

Em março deste ano, representantes da Funai e do Madeira acertaram que o consórcio financiaria expedições para localizar, identificar e definir medidas de proteção aos índios isolados. Esta seria uma das condicionantes para a concessão da licença ambiental. Mas a promessa ainda não saiu do papel, e, para a Funai, não há mais condições técnicas de iniciar as expedições neste ano.

Funai foi favorável ao início das obras, afirma Ibama

Estudos dessa natureza demoram de dois a três anos. As expedições devem localizar os índios, descobrir hábitos e costumes e, a partir daí, definir as áreas de que necessitam para a sobrevivência. Cada grupo tem suas peculiaridades.
– O Brasil está na base do “tudo ao mesmo tempo agora”, tomando decisões ligeiras premido por previsões catastróficas do tipo novos apagões, e beneficiando empreiteiros queixou-se o procurador regional (Rondônia) da República, Alexandre Camanho.

A Aneel informou que concedeu licença a partir de relatório de impacto ambiental favorável do Ibama. Em nota, o Ibama transfere à Funai a responsabilidade sobre a questão indígena. Segundo o Ibama, a licença só foi assinada “após a manifestação favorável daquela Fundação”. No texto, acrescenta que “não houve oposição por parte do órgão competente para a continuidade do processo, apenas foi recomendada a implementação do plano por ele elaborado, que foi acatado”.

Fonte: O Globo

 

Informação interessante sobre a existência de índios isolados nas proximidades do canteiro de obras da UHE Santo Antônio, no rio Madeira:

O Parecer Técnico n.º 014/2007 do Ibama, que negou a Licença Prévia para as usinas do Madeira, na p. 103, afirma: “Os Katawixi, por outro lado, estão mais próximos que qualquer outro grupo indígena identificado no EIA, cerca de 9 km.” Na conclusão, o mesmo documento reitera: “Neste sentido, é necessário ampliar o diagnóstico e incorporar os assentamentos da reforma agrária Joana D’Arc I, II e III, em processo de legalização pelo Incra/RO, comunidades ribeirinhas como Porto Seguro e Engenho Velho, e outras identificadas nas Audiências Públicas e no Relatório oferecido pelo Ministério Público; a adequada identificação e caracterização das pessoas que sobrevivem da atividade garimpeira; A Terra Indígena Jacareúba/Katawixi, no Estado do Amazonas, os povos indígenas Kaxarari, na região de Extrema, os indígenas sem-contato do igarapé Karipuninha e outros povos presentes na real área de influência direta/indireta; a incorporação das áreas a jusante como potencialmente impactadas, a caracterização destes impactos e as medidas de mitigação cabíveis; e demais aspectos considerados neste Parecer.”

Hidrelétricas na Amazônia: nunca mais?

Lúcio Flávio Pinto – Maio 2008

 

 

Quase 20 anos depois, Altamira voltará a abrigar, no final do mês, um encontro dos que se opõem à construção da hidrelétrica de Belo Monte. Poderá ser o golpe de misericórdia no projeto da grande usina, que seria uma das maiores do mundo. É o que a Amazônia quer? E o que é mesmo que a Amazônia quer?O projeto da hidrelétrica do Xingu foi concebido originalmente pela Eletronorte para seguir a trilha aberta pela usina de Tucuruí, que começou a ser construída em 1975 no rio Tocantins e foi inaugurada nove anos depois, para se tornar a quarta maior do mundo. Mas a trajetória de grandeza inquestionável foi interrompida em 1989, quando dezenas de índios de diversas tribos da região foram reunidos em Altamira. O novo grande aproveitamento energético ruiu no momento em que a índia Tuíra esfregou seu facão no rosto do principal executivo da Eletronorte presente ao encontro, José Antônio Muniz Lopes. A imagem do assustado engenheiro maranhense tentando se livrar do assédio de aparência feroz circulou pelo mundo como um símbolo da resistência dos nativos ao empreendimento agressor. A vida natural (ou a vida selvagem) vencia a tecnologia metropolitana. 

Um segundo encontro dos povos indígenas de Altamira está marcado para os dias 19 a 23 deste mês. O objetivo dos seus organizadores, alguns dos quais também responderam presente ao evento de quase 20 anos atrás, é dar o coup de grâce na usina do Xingu, selando de vez a sua (má) sorte. Uma plenária com centenas de índios a caráter, brandindo suas armas e exibindo sua indumentária, pode arrematar — com mais esta imagem forte do mundo primitivo amazônico, projeção de edens e paraísos ameaçados de perdição — a rejeição mundial da consciência ambiental (ou mauvaise ) ao represamento de rios amazônicos com o objetivo de gerar energia. Hidrelétricas, nunca mais?

Provavelmente sim para quem formou sua convicção à distância, mesmo que impulsionado pelo mais profundo sentimento de solidariedade pela Amazônia, formado à base de estudos e pesquisas. Mas o cidadão da região está mesmo disposto a nunca mais tentar extrair quilowatts dos seus inúmeros cursos d’água, que constituem a maior bacia hidrográfica do planeta? Desse ponto de vista, não há a mesma unanimidade que move os militantes das causas nobres, sejam ecológicas como sociais.

Uma parte da opinião pública local (e também nacional) se recusa a arquivar e esquecer o potencial de hidreletricidade da Amazônia, que pode dobrar a capacidade instalada atual do país. Sobretudo os de mentalidade (e prática) barragista querem seguir em frente, aplicando o que aprenderam. Ao ignorar as mudanças havidas na mentalidade e na própria realidade mundial, porém, colocaram diante de si barreiras que já não estão mais em condições de superar pelo simples voluntarismo.

A história do projeto da hidrelétrica do Xingu é o exemplo acabado desse anacronismo, cujo resíduo é excepcionalmente forte no setor privado da construção pesada e entre os seus associados no governo, na área das minas e energia, com destaque para a mais autoritária das subsidiárias do sistema Eletrobrás, a Eletronorte. Sem falar no que as grandes empreiteiras significam para o fluxo de dinheiro não contabilizado nas campanhas eleitorais, mais popularmente conhecido como “caixa dois”.

Depois do estrago da índia Tuíra, prima do maior líder indígena de então, o cacique kayapó Paulinho Payakan, hoje em desgraça, a hidrelétrica mudou de nome para se livrar da carga emotiva: deixou de se chamar Kararaô e passou a ser Belo Monte. Nessa linha de raciocínio, a nomenclatura deixou de ser a tradicional UHE (Usina Hidrelétrica) e passou a ser AHE (Aproveitamento Hidrelétrico).

Às mudanças cosméticas, adotadas para agir no inconsciente coletivo, foram adicionadas transformações de conteúdo: a barragem de Babaquara, que provocaria enorme inundação, desapareceu do prospecto do Xingu. A Eletronorte jurou que só iria fazer um barramento no Xingu. Mas nunca conseguiu convencer os analistas mais técnicos, principalmente porque continuou a garantir que Belo Monte seria capaz de gerar os mesmos 11 mil megawatts de energia, mesmo sendo reduzida a uma usina quase a fio d’água, sem o reservatório, que estava previsto para garantir essa potência, com área de 1,2 mil quilômetros quadrados (no novo projeto, reduzida para 400 km2, equivalente a área das grandes cheias anuais do Xingu).

Claro que para garantir uma energia firme com viabilidade econômica, seu construtor teria que contar com novas regularizações a montante do Xingu. Sem esse acúmulo de água rio acima, para manter a usina em funcionamento durante o período de estiagem, Belo Monte se torna tecnicamente inviável. Não se pode nem avançar sobre as importantes questões sociais, antropológicas e ambientais, que pesam muito menos nesse projeto do que influíram no caso de Tucuruí: Belo Monte não tem energia firme capaz de justificar o alto investimento para construí-la e estender longas linhas de transmissão de sua energia até os grandes centros consumidores. Ela simplesmente não vale a pena economicamente.

Ao invés de enfrentar os enormes desafios que o projeto impõe, seus executores e defensores preferiram adotar a estratégia de tentar criar fatos consumados para dar caráter de irreversibilidade à hidrelétrica. O risco de um colapso no fornecimento é sua arma preferida: sem Belo Monte o Brasil pode se sujeitar a blecautes, como o que aconteceu na administração Fernando Henrique Cardoso, e a Amazônia pode ficar privada de investimentos de alto impacto, que somam bilhões de reais. O risco existe, mas não a relação de causa e efeito com o projeto do Xingu.

Outras providências (como a repotencialização de velhas usinas, redução das perdas na transmissão, uso de fontes alternativas), todas já apontadas e ignoradas pelos que querem continuar a abrir grandes frentes de obras (as mais mastodônticas sendo as hidrelétricas), menos suscetíveis a fiscalização e controle externo. E investimentos, mesmo em altas cifras, podem acabar provocando mais custos do que benefícios, como já se está cansado de ver na Amazônia.

Novas hidrelétricas não devem ser descartadas, como se não passassem de item pecaminoso num decálogo tão dogmático quanto a situação anterior, para a qual deviam ser a correção. Mas para que sejam construídas, é preciso que seus responsáveis convençam a opinião pública de que elas são realmente vantajosas. Não basta enunciar grandezas quantitativas, como antes, na era de mamutes como Itaipu e Tucuruí.

Os autores do projeto de Belo Monte sequer demonstraram sua boa intenção, perdendo legitimidade e autoridade em cada um dos muitos incidentes na acidentada trajetória do empreendimento. O mais recente é inacreditável. Depois de marchas e contramarchas na batalha judicial com o Ministério Público Federal, contrário à obra, a Eletrobrás conseguiu autorização para iniciar os estudos de impacto ambiental que o represamento do Xingu pode provocar, se vier a ser feito. Mas simplesmente dispensou a necessária licitação pública, sob a alegação do iminente risco da falta de energia no país, evitou a realização de contrato através de um mal disfarçado acordo, e transferiu a tarefa, que era sua, para três empresas, as mais interessadas em construir a usina: Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Norberto Odebrecht. Na popular imagem, entregou o galinheiro aos cuidados das raposas.

Talvez a empresa tenha se inspirado na privatização da Companhia Vale do Rio Doce, 11 anos atrás. Um dos encarregados de aprontar o modelo da venda foi o Bradesco, que, naturalmente, teve acesso à alcova da então estatal. Uma das normas da modelagem previa que quem dela participasse não podia entrar no leilão. Apesar dessa regra salutar, hoje o Bradesco é um dos donos da Vale e um dos seus executivos preside a ex-estatal. A japonesa Mitsui também é acionista, embora outra norma vetasse o acesso de compradores ao capital da Vale. That’s all folks , como proclamava o final dos desenhos animados americanos de tempos atrás. Ou, como sugeriu uma manchete de protesto na primeira página de O Estado de S. Paulo na época da censura sob o regime militar: agora é samba. Da ilha Fiscal.

Mas não é. O juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, no dia 15 do mês passado, acolheu liminarmente a pretensão do MPF e suspendeu a realização dos estudos acertados, suspensão que poderá se tornar definitiva quando da decisão de mérito sobre a ação. O Tribunal de Contas da União, chamado a intervir, poderá jogar sua pá de cal no caso, enterrando-o administrativamente. A Eletrobrás, nos recursos que porventura apresentar contra essas decisões, poderá invocar todos os argumentos possíveis sem tocar no que é essencial para definir a condução do assunto: os diretamente interessados não podem dele participar como árbitros. E o que os estudos significam é exatamente a arbitragem sobre a viabilidade do aproveitamento hidrelétrico. Bons estudos ajudarão a balancear os fatores e discernir se deve-se ou não executar o projeto.

Uma solução para esse problema é mais fácil do que pode parecer: bastaria formar um fundo, a partir de dedução de pequeníssimo percentual sobre o faturamento com a geração de energia, para financiar todos os EIAs-Rimas do setor, conduzidos pelo governo, sujeito a um colegiado técnico, com maioria de entidades científicas do próprio setor público, seguindo um roteiro de debates com a sociedade. O setor privado especializado participaria dando consultoria ou como parceiro nas pesquisas. As empresas de construção e de energia entrariam nos momentos seguintes, da definição comercial das usinas, sua construção e sua operação.

A trajetória pode ser longa e complicada, mas será coerente com o significado que obras desse porte representam numa região como a Amazônia. Já há conhecimento e experiência suficiente para a região saber o que não lhe interessa e quais os condicionantes que suas características físicas impõem a esse tipo de empreitada. Uma delas é o veto a barragens de alta queda, que têm efeito desastroso numa região com baixa declividade natural, por alagarem extensões inaceitáveis de terras. Outra circunstância fundamental é o regime de águas dos rios amazônicos, que varia muito entre o período de chuvas e de estiagem. É preciso definir uma potência de geração que não torne necessário formar grandes reservatórios, para reter água quando as descargas naturais do rio forem mínimas, 30 vezes inferiores ao máximo do inverno, como no Tocantins.

Só esses dois fatores seriam suficientes para decretar a morte das grandes hidrelétricas na Amazônia? Aparentemente, sim. Ainda mais porque o interesse econômico regional não se concilia mais com a condenação da Amazônia, na política federal, a ser uma usina de energia bruta, a ser levada, através de custosas e longas linhas de transmissão, para outras áreas do país (e, disfarçadas de semi-elaborados, para outros países). O que se quer é transformar essa energia em produtos de maior valor agregado na própria região, para que ela se livre dessa imposição colonial.

Mas não há demanda local para grandes blocos de energia na própria Amazônia. É verdade, mas só em parte. A Vale do Rio Doce está tentando enfiar goela abaixo a termelétrica de Barcarena, que usará a mais suja de todas as tecnologias (a carvão mineral), porque não há disponibilidade de energia para expandir a capacidade da Albrás, que marca passo há anos, enquanto sua vizinha, a Alunorte, bate seguidos recordes de produção, tendo se tornado a maior do mundo em alumina.

O problema é real e merece ser considerado, mas não ao feitio da Vale: deve-se condicionar oferta nova de energia ao compromisso da empresa de ir além do alumínio primário, o único bem que produz há quase um quarto de século. Parte da adição de energia podia servir à expansão da Albrás, mas outra parte tinha que ser usada para produzir alumínio secundário. Só assim o Pará sairia realmente ganhando.

Considerada como componente de uma política maior, de desenvolvimento para valer, a energia passaria a ser uma alavanca de progresso e não apenas uma maquiagem neocolonial. Belo Monte podia vir a ter viabilidade se estivesse conectada ao empreendimento que a Alcoa conduz em Juruti, desde que a Alcoa não ficasse na mineração, nem na alumina, nem no alumínio primário. Desde que se comprometesse a ir alam de onde a Albrás se mantém desde que começou a funcionar.

Desligadas de sua função espoliativa, as hidrelétricas podiam também incorporar uma concepção ajustada à paisagem amazônica. Belo Monte até hoje não fez esse ajuste, mas as usinas previstas para o rio Madeira deram um passo à frente. Jirau e Santo Antônio foram concebidas sem reservatórios e mesmo assim prevêem grande geração de energia e potência firme viável. Essa equação se resolveria pela tecnologia das turbinas que vai usar, as bulbos. Elas não exigem grande queda para funcionar: produzem alinhadas com o fluxo natural da água, que é horizontal.

Essa solução foi resolvida nas duas usinas? Se o foi, ninguém ainda explicou como elas poderão utilizar tantas turbinas bulbo de grande potência. Não há nenhuma hidrelétrica em operação no mundo com essas características: algumas se valem de turbinas de maior porte, mas pouco numerosas, enquanto outras têm quantidade maior de turbinas, só que de baixa potência. A combinação de 44 turbinas de grande potência, como a que foi concebida para cada uma das usinas do Madeira, é dado absolutamente novo. Até hoje o acalorado debate sobre esse novo empreendimento hidrelétrico na Amazônia não incluiu esse “detalhe” fundamental, que aparece apenas lateralmente em alguns lugares.

No blog do jornalista Luís Nassif, por exemplo. Benedito Domingues do Amaral advertiu que as hidrelétricas a fio d’água do Madeira podem “gerar uma cascata de reservatórios (nacionais e o IIRSA), que vai funcionar como uma bacia de decantação dos sedimentos”. É que o Madeira contribui com 50% dos sedimentos que drenam para a bacia do rio Amazonas e com 1/3 do fluxo hidrodinâmico, que nutre de vida as várzeas a jusante dos futuros barramentos de Jirau e Santo Antônio. Um dos efeitos prejudiciais maiores será sobre as várzeas do nosso Baixo-Amazonas, que tem um dos maiores deltas internos do planeta, chegando a mais de 100 quilômetros de largura perto de Santarém. “Uma cascata de reservatórios no padrão de grandes lagos, vai ser uma catástrofe sem precedentes para o sistema amazônico”, prevê o professor Amaral na sua mensagem ao blog de Nassif.

Admitindo a imagem muito usada para essa situação, de que não dá para fazer omelete (gerar energia para o desenvolvimento da atividade humana) sem quebrar os ovos (meio ambiente), ainda assim o pesquisador alerta: “da forma como esses técnicos pensam, vai quebrar a frigideira até o fogão”. Como construir hidrelétricas é um mal necessário,sugere que seria melhor somente a construção da usina de Santo Antônio com fio d\’água “e partir para outros rios com menor carga de sedimentos, como o Tocantins”.

No entanto, originalmente, o projeto da hidrelétrica de Tucuruí previa um descarregador no fundo da barragem justamente para dar passagem aos nutrientes, evitando a conseqüência nefasta a jusante, com a perda da fertilização natural das margens do rio, realizada semestralmente, e o empobrecimento (ou mesmo o desaparecimento) da vida nesses locais, sobretudo em suas ilhas. O descarregador foi suprimido, sob a alegação (não comprovada) de que podia afetar a estabilidade da estrutura e porque era caro. Mas seu custo de projeto, de 200 milhões de dólares, equivaleu ao que foi gasto na vila residencial permanente da obra.

Se não foi aplicado em Tucuruí, porém, esse descarregador de fundo pode ser exigido a partir de agora nos cursos d’água que transportam volumes significativos de sedimentos, como o Madeira. Pelo menos para ver se as turbinas a bulbo, que representam, por um lado, avanço tecnológico em relação às turbinas convencionais, exigentes de maiores quedas d’água, podem ter seus efeitos adversos neutralizados. E assim se tentar ainda produzir energia nos grandes e complexos rios amazônicos.

Mas por que questões como essa não entraram ainda nas agendas decisivas sobre as barragens na Amazônia? Talvez porque a “questão hidrelétrica” seja definida por atores que atuam fora da região, não sendo incorporada pelos nativos, aqueles que vivem na Amazônia e dela tiram o seu sustento, mais magro do que em todas as outras regiões brasileiras, exceto o Nordeste. A Amazônia pode estar mais ou menos devastada, mais ou menos desenvolvida, mais próxima ou mais distante de padrões civilizados de vida, mais ou menos atualizada ao saber universal, mas de uma coisa não há dúvida: não influi nas decisões sobre o seu próprio destino. Por isso, pode ir para um lado ou para outro dos atores que querem decidir se ainda se pode construir hidrelétricas dentro de suas fronteiras ou se essa possibilidade foi eliminada de vez das suas considerações.

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Lúcio Flávio Pinto é o editor do Jornal Pessoal, de Belém, e autor, entre outros, de O jornalismo na linha de tiro (2006) e Contra o poder. 20 anos de Jornal Pessoal: uma paixão amazônica (2007).

Fonte: Jornal Pessoal & Gramsci e o Brasil.

Licença de instalação abre caminho para a privatização irrestrita do Rio Madeira

A emissão da Licença de Instalação da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio no rio Madeira no dia 13 agosto, à revelia das pendências e irregularidades que se mantêm desde o licenciamento prévio, é realmente um fato revelador. O IBAMA, mutilado no que sobrava de sua autonomia técnico-administrativa, mostrou-se bem à vontade na sua nova condição de fiel despachante dos grandes projetos do PAC. O Ministro Minc teve mais uma oportunidade para confirmar sua condição de destravador geral do que for do interesse específico de empreiteiras, mineradoras, petrolíferas e congêneres. Que ninguém duvide do empenho do Governo Lula em disponibilizar mais energia barata para os setores eletrointensivos e em privatizar os rios da Amazônia e territórios conexos.

A definição da viabilidade e da adequação para a instalação da primeira hidroelétrica no rio Madeira não teve qualquer escora em critérios técnicos. Ao contrário, o que se viu foi um reiterado contorcionismo “técnico-científico” procurando ocultar riscos estruturais do projeto como a sedimentação acelerada quando fechados os reservatórios, as sobre-inundações decorrentes, a remobilização do mercúrio acumulado por décadas de garimpo na região, a interrupção do ciclo migratório dos peixes sem que haja sistemas de transposição testados para o bioma amazônico e a bomba demográfica e social a eclodir em Porto Velho, cidade desaparelhada de equipamentos sociais e urbanos e sem previsão de possuí-los.

Governo e concessionárias simplesmente se eximiram de calcular e prever os danos potenciais em nome da imensa potencialidade dos benefícios descolados desses mesmos danos. Os patrocinadores do Projeto Complexo Madeira não estão agindo diferentemente de conhecidos conglomerados financeiros que se capitalizam no curto prazo com papéis podres, demonstrativos contábeis artificiosos e maquiagens dos rombos. A velha fórmula de socialização dos prejuízos levada a um extremo canibalístico. Sem ocultação e disfarce dos problemas de fundo do projeto ele não se capitaliza, e só se licencia à base do estupro institucional, da ruptura até mesmo com os marcos já muito flexíveis do processo de licenciamento ambiental no país.

Antes de sofrer a intervenção por conta do “atraso” na emissão da Licença-Prévia dessas usinas, o IBAMA emitiu em março de 2007 um Parecer técnico que dizia que os estudos apresentados não forneciam margens mínimas de segurança e de verificabilidade quanto aos seus impactos cruciais. O que há, portanto, é um Parecer Técnico inconclusivo, seguido de um Parecer Técnico “conclusivo” nada digno desse nome, elaborado por uma equipe despossuída de autonomia operacional, sob enorme pressão política e dos mercados, e sem contar com informações adicionais, visto que os estudos considerados insuficientes não foram refeitos.

Tanto as condicionantes da Licença-Prévia, licença que vale para as duas usinas, como as condicionantes da Licença de Instalação, licença que vale neste momento para Santo Antonio, dão evidência dessa precarização institucional. As 33 condicionantes iniciais requeriam diagnósticos que deveriam estar consolidados nos estudos ambientais prévios, ou seja, a tarefa do monitoramento de parâmetros pré-definidos foi substituída pela construção desses parâmetros durante as fases seguintes, o que significa na prática que é o próprio empreendedor que certifica a adequação social e ambiental de sua obra. Temerário caminho que se faz ao caminhar guiado por interesses particularistas cegos ao que não for faturamento e lucro. Temerário modo de compatibilizar grandes desastres com grandes negócios.

Calamidade anunciada e condicionada

As 40 condicionantes apensadas à Licença de Instalação jogam novamente para  a frente  o monitoramento-diagnóstico que é a tônica do auto-licenciamento das Usinas pelas próprias concessionárias. Adicionalmente impõe-se aquilo que seriam “compensações paralelas” aos efeitos colaterais das obras. O Consórcio MESA S.A., durante o período  de concessão (35 anos) terá de “adotar” a manutenção e custeio da Estação Ecológica de Jaru, no interior de Rondônia, e do Parque Nacional do Mapinguari, no sul do Amazonas, junto com a Eletrobrás (LI/2.43).  Isso significa terceirizar a gestão das florestas públicas em reforço progressivo à lógica de sua privatização. O Consórcio deve também financiar a delimitação definitiva das terras indígenas Karipuna e Karitiana (LI/2.45). Essas medidas seriam a sinalização de uma mea culpa, na verdade uma confissão e meia do que representa o início dessa construção em termos de especulação fundiária nas margens do rio, de adensamento do arco de fogo e de expansão desordenada da fronteira agrícola sobre as florestas remanescentes e os territórios das populações tradicionais.

A condicionante referente ao Programa de conservação de peixes (LI/2.17), propõe  somente agora a realização de amostragem do ictioplâncton,  conjunto de larvas e ovos de peixes, das cabeceiras do rio até Humaitá, e, em seguida, a medição da contribuição da bacia do Madeira em relação à bacia Amazônica. O que deveria ser exigência e requisito prévio converte-se em pedido de registro do desastre em curso. Para suavizar esta hipótese é solicitada ao Consórcio a apresentação de proposta de um segundo Sistema de Transposição de Peixes (STP), na margem direita do rio (LI/2.20). Duplica-se assim a insanável impropriedade de um mecanismo projetado sem estudos exaustivos acerca dos peixes migradores do Madeira, de seu ciclo reprodutivo, de sua dinâmica temporal-espacial na bacia. Mesmo os especialistas contratados para atestar a viabilidade desse STP nada mais puderam senão estimar que eram “boas” as chances de seu funcionamento. Agora podemos ficar tranqüilos com a torcida  redobrada pelo êxito do mecanismo? As milhares de famílias ribeirinhas brasileiras e bolivianas, que retiram parte substancial de sua renda da pesca dos bagres migradores ao longo da bacia do Madeira, podem ficar tranqüilas? “Nervoso, vai pescar!”, diz o ditado corrente na região mais piscosa da Amazônia. O problema com as usinas será ficar nervoso por não  pescar, sem mais poder pescar.

Outra lacuna exemplar foi a ausência de estudos detalhados a jusante e que agora são requeridos. A condicionante 2.9 em seu item H requer finalmente o monitoramento dos processos erosivos a jusante e o reconhecimento da ocupação e o registro dos usos dos meios físico, biótico e antrópico. Comprova-se mais uma vez a metodologia de encobrir riscos estruturais, permitindo que o próprio concessionário possa aferi-lo e maquiá-lo no decorrer do licenciamento.

Igualmente crucial seria a avaliação anterior da qualidade da água  e riscos de sua contaminação com a construção de uma Usina cerca de 7 km do centro da cidade de Porto Velho. Mas foi somente na autorização da instalação da primeira Usina é que se exigiu o diagnóstico da sazonalidade do lençol freático e verificação da qualidade da  água alternadamente nas estações seca e chuvosa. Sabendo que as águas do Madeira logo abaixo do reservatório ficarão comprometidas, o IBAMA gentilmente solicita “verificar se as estruturas de captação de água de Porto Velho são adequadas para mitigar o impacto, e se assim não forem, prever sua reestruturação.” (LI/2.11-J). Para a melhoria do sistema de saneamento de Porto Velho, hoje praticamente inexistente, prevê-se, portanto, investimentos do Consórcio de até 33 milhões de reais (LI/ 2.44). Pode-se dizer que esta obrigação resulta da aplicação do princípio poluidor-pagador em que se taxa o lucro obtido com atividades poluentes. Torna-se moeda de troca para o Consórcio aquilo que o Governo do Estado e a Prefeitura nunca priorizaram. A exigência de investimentos na expansão da rede de saneamento do Município significa que a grande maioria da população, doravante, terá o atendimento de um direito fundamental atrelado a uma negociação público-privada.

A condicionante referente ao Programa de remanejamento da população (LI/2.27) requer que se insira no processo de negociação do deslocamento de pessoas um Caderno de Preços regional, com instrumentos de verificação de sua validade, o monitoramento da reinserção social e recomposição da qualidade de vida, com indicadores qualitativos e quantitativos comprovadores dos níveis de recomposição. Assim como ocorre com os demais programas constantes no Projeto Básico Ambiental o que se apresenta aqui é um conjunto de boas intenções subscritas pelos empreendedores. Na prática o Consórcio MESA, antes mesmo da emissão da Licença de Instalação já iniciou os trâmites de retirada da população ribeirinha da área do canteiro de obras, sem observar qualquer proporcionalidade nas negociações.

As famílias da comunidade de São Domingos, na margem esquerda do rio, foram individualmente pressionadas a aceitar a proposta indenizatória feita pelo Consórcio, tendo como a “opção” receber em juízo. Os valores indenizatórios impostos unilateralmente pelo Consórcio variaram de mil e setecentos a três mil reais o hectare, enquanto é notório que não se adquire terreno próximo ao rio e ao centro urbano, para o qual os ribeirinhos dirigem ainda sua produção agroextrativista, por menos de 7 mil reais o hectare, valor em ascensão desde o anúncio das obras. Depois da primeira leva de despejo, referencial para os demais desapossamentos, é que chegam os critérios? Essas “negociações” então serão refeitas, ou veremos mais letra morta para combinar com a paisagem de morte do rio e das culturas que sempre abundaram em seu redor?

O banquete do rio Madeira

Não se supõe aqui “impacto nulo” de qualquer empreendimento, mas sim que se apresente o impacto previsível, por meio de estudos fidedignos.  Deveria ser obrigação do empreendedor prever todos os efeitos desfiguradores que sua obra irá acarretar e se responsabilizar por cada um deles, antecipando-se. Nem esse mínimo legal,  que deveria servir de patamar inicial, tratando-se de um megaprojeto em região tão preciosa e delicada, foi observado no caso das Usinas no rio Madeira. O que se viu foi protelação de informações cruciais, rebaixamento de exigências e muita sede de todos os interessados para se chegar ao pote. Estão literalmente pagando para ver, ou para que não se veja, imponderáveis inaceitáveis na construção dessas usinas, tendo em vista os direitos da população brasileira e boliviana ameaçada, o frágil equilíbrio do bioma amazônico e todas as precauções decorrentes.

Houvesse rigor técnico e diálogo efetivo com as populações do entorno essas usinas não se viabilizariam ou seriam necessários mais alguns anos para serem viabilizadas em formato muito distinto, e que certamente não conviria ao setor privado interessado na janela de oportunidade dos preços crescentes da energia no “mercado livre” e nas facilidades creditícias e regulatórias que o Governo vem oferecendo para fazer valer esse projeto piloto do Madeira. Piloto porque virão muitos outros em sua esteira, buscando o “aproveitamento ótimo” dos rios da Amazônia pelo setor privado, direta e indiretamente.

Um projeto que se lastreia na e por causa da eliminação de salvaguardas técnicas e legais e dos direitos sociais e ambientais, só se mantém de pé pelo arbítrio de quem paga a conta e de quem depois carimba. Arbítrio privado-público imune a questionamentos de mérito e de forma, pois erigido em nome de todos. Estado de exceção para exorcizar o risco apagão, laboriosamente magnificado pelos interessados justamente em expandir a geração hidroelétrica a qualquer preço. Trata-se de um ensaio geral de um salvo-conduto para os grandes projetos de infra-estrutura considerados prioritários pela “Nação”. Fast track (via rápida e incondicionada) para aquilo que as transnacionais considerarem prioritário acessar e controlar no país.

A frágil engenharia do projeto precisou contar com a cobertura de uma pesada engenharia política para ser aprovada. Quem patrocina o jogo dita as regras do mesmo, e a cada momento, como lhe convier. Licenciamento self service, móvel, auto-licenciamento, são conceituações que espelham bem a forma como esse projeto foi e está sendo entronizado. A oferta do rio Madeira em banquete oligopolista é que permitiu a transnacional Suez, que controla o Consórcio “Energia Sustentável do Brasil”, vencer o leilão de Jirau com uma proposta de tarifa que trazia embutida a mudança de localização do eixo de barramento. O Consórcio Madeira Energia, controlado pela Odebrecht, agora reclama da mesma liberalidade que lhe beneficiou desde o início. O Governo, o instituidor do boca-livre com o bem público que é o rio Madeira, pediu “civilidade” aos comensais para que tenham bons modos à mesa. Ameaça hipotética de (re)estatização para que se calcule bem o quanto vale a privatização do maior afluente do rio Amazonas.

Luis Fernando Novoa Garzon
Sociólogo, professor da Universidade Federal de Rondônia l.novoa@uol.com.br
Membro da ATTAC/ da Rede Brasil sobre IFMS e da Rebrip
*Acesso à LI de Santo Antonio na íntegra: http://www.ibama.gov.br/licenciamento/modulos/documentos.php?COD_DOCUMENTO=22393

Há 100 dias ministro, Carlos Minc faz auto-avaliação

09/09/2008

09/09/2008

Carlos Minc, no último dia 03 de setembro, completou100 dias à frente do Ministério de Meio Ambiente. Com a missão de substituir Marina Silva o ambientalista, ao assumir, foi visto como o instrumento emergencial do Governo Federal para acelerar o processo de autorizações ambientais e assim dar continuidade a várias obras polêmicas, como o complexo de hidrelétricas do Rio Madeira, a transposição do Rio São Francisco e a usina nuclear de Angra 3. Nestes 100 dias as polêmicas continuaram e, na mira de críticas de ONGs e da sociedade civil, o ministro recuou em várias decisões e tenta dar seriedade à sua pasta sem sair do tom do governo Lula.

Veja a seguir a auto-avaliação de Carlos Minc, divulgado em nota, referente aos 100 dias em que ocupa a cadeira de Ministro do Meio Ambiente.

Caros amigos, companheiras, ambientalistas

Eu não pedi para ser ministro, não queria e ainda coloquei condições para aceitar. Conhecia o tamanho do desafio, o que a ministra Marina Silva havia penado (sempre com o meu apoio, nas horas mais difíceis). Aqui vai um balanço e uma resposta às questões que foram deformadas por uma parte da mídia. É uma prestação de contas, sobretudo para aqueles que conhecem minha história e sabem que não permitirei que o Pantanal se transforme num canavial, que não pedirei adiamento das normas para redução do teor de enxofre no diesel, que não aceitarei que a floresta nativa da Amazônia se converta em plantação de exóticas. Neste período o presidente Lula assinou 10 decretos que preparamos, como o Fundo Amazônia, o decreto que regulamenta e reprime crimes ambientais, o Fundo Clima, 3 grandes unidades de conservação na Amazônia, o preço mínimo para os produtos extrativistas; assinei outras 3 portarias: a que agiliza o acesso de cientistas à biodiversidade, com co-responsabilidade, a que abre a Câmara de Compensação Ambiental (com direito a voto) às ONGs, universidades, Anama, Abema e empresários, e atos que incentivam a criação de RPPNs; assinamos 5 acordos públicos com setores produtivos e ONGs, como a Moratória da Soja e o Pacto pela madeira Legal e Sustentável; mas a crítica a mim dirigida não se baseia nestes 18 atos reais e publicados, mas sim em extratos de declarações na mídia, especulações, TODOS desmentidos, que não se sustentam em fatos.

Nestes 100 dias estivemos em ações diretas na Amazônia, combatendo o desmatamento e as queimadas, em ações no Nordeste, defendendo o bioma Caatinga e destruindo 300 fornos ilegais de carvão (em Pernambuco), em reuniões com os 9 governadores da Amazônia (em Belém) onde conseguimos reverter a pressão e manter a resolução do Banco Central que corta o crédito aos proprietários que estejam na ilegalidade fundiária ou ambiental. Apreendemos e leiloamos gado ilegal em unidades de conservação na Amazônia. Obtivemos reduções substanciais nas taxas de desmatamento em 3 meses, com um resultado expressivo em julho, de queda de 60%. Estes números são instáveis e precários, apesar do imenso esforço, pois a pressão é enorme, agravado pelas eleições; o ritmo das ações do Arco Verde e de criação de empregos sustentáveis (que depende de 8 ministérios) é muito lenta; o Ibama fecha uma serraria ilegal em uma hora, mas o governo não cria 50 empregos sustentáveis neste tempo, e o desempregado vai desmatar 5 km adiante.
Relacionamos abaixo medidas executadas, suposições infundadas e os imensos desafios.

1) PANTANAL

O IBAMA rastreou e multou em mais de R$ 400 milhões dezenas de carvoarias que estavam transformando áreas do Pantanal e do Cerrado em carvão para fornecimento de 60 siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Carvoarias e siderúrgicas deverão replantar 11 mil ha devastados.

Na discussão preliminar do Zoneamento Agro-Ecológico da Cana-de-Açúcar defendemos  que no bioma Amazônia e no bioma Pantanal não haja novas usinas de cana-de-açúcar. O Ministério da Agricultura defendeu que no planalto do Mato Grosso, fora do Pantanal, em áreas consolidadas, poderia haver expansão da cana. Explicamos ao governo que leis estaduais e resoluções do CONAMA (de 1985) interditam usinas de cana em toda a bacia hidrográfica do Pantanal, incluindo o Planalto Pantaneiro, pelo risco do vinhoto e dos agrotóxicos contaminarem a planície pantaneira. Obtivemos apoio de vários ministérios, mas devemos continuar atentos.

2) DECRETO DE CRIMES AMBIENTAIS E RESERVA LEGAL

Mais de 90% das multas ambientais não são pagas e os criminosos ambientais enriquecem com o produto de atos ilícitos. Preparamos e o presidente Lula assinou decreto de 162 artigos, que diminui as manobras de recursos, dá poderes ao Ibama de apreender e dar destino (doar, leiloar) produtos de crimes ambientais, como grãos, toras de madeira, gado. Leiloamos dezenas de lotes de soja, toras e o famoso boi pirata. Esta medida gerou forte reação da CNA, bancada ruralista, Fórum de secretários estaduais de agricultura. Depusemos por 4 horas na Comissão de Agricultura da Câmara Federal com transmissão pela TV. Os deputados alegaram que eram exíguos os prazos para averbar as reservas legais e recuperar APPs (Áreas de preservação permanentes) e que nas regiões Sul e Sudeste as áreas produtivas ocupavam mais de 90% das propriedades, e que a demarcação diminuiria a produção. Afirmaram que produções de maçã, uva, café ocupam há 30 anos encostas de mais de 45% , o que é considerado APP. Note-se que há 40 anos quase ninguém cumpre a demarcação de APPs e de Reserva Legal, e não são incomodados. Ao darmos prazo definido e multas, a grita foi geral. Abrimos diálogo, em curso, envolvendo ONGs, 4 ministérios e a Frente Parlamentar Ambientalista, que poderá definir prazos, com compromissos e cronogramas de cumprimento, e formas de restaurar a reserva legal fora das propriedades, nas bacias e no bioma, definidas por órgãos ambientais, que cumpram a função pretendida.

3) DESMATAMENTO ZERO, ZEE , PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS EXTRATIVISTAS, MANEJO FLORESTAL e PLANTAS EXÓTICAS

Lutamos pela meta de desmatamento zero. Vamos concluir até final de 2009 todo o zoneamento ecológico econômico (ZEE) dos 9 estados da Amazônia – com apoio técnico e recursos do MMA. Ampliamos o combate ao desmatamento com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com os estados, usando os dados dos satélites do INPE e dos satélites japoneses. Com a estiagem prolongada e com conivência de autoridades as queimadas continuam e os esforços deverão ser duplicados. Obtivemos uma MP que garante preços mínimos para 10 produtos extrativistas, como a castanha, a seringa, o babaçu. Isto para que os trabalhadores extrativistas possam obter crédito, ter carteira assinada, 13º e escapar da miséria em que se encontram e que os sujeitam a vender madeira ilegal e permitir a entrada ilegal de gado nas RESEX. Estimularemos o beneficiamento das cadeias produtivas, agregando valor a este setor.

Depois de um ano de espera começamos a licitar áreas para o manejo florestal, ampliando a oferta de madeira legal, melhor forma de combater a madeira ilegal – base para o pacto da Madeira Legal de manejo, que assinamos no Pará em julho.

EXÓTICAS – Nas áreas completamente degradas (leste do Pará, p.ex) , depois de concluído o ZEE, deverá ser reconstituída a Reserva Legal das propriedades com plantas nativas do Bioma; a área produtiva (fora da reserva legal) poderá ser utilizada com plantação de palmáceas garantido renda, capturando carbono, desde que esteja previsto no ZEE.

4) FUNDO AMAZÔNIA

Criado por decreto do presidente Lula em 1 de agosto, é um fundo privado, abrigado no BNDES, controlado por um conselho formado por 3 componentes: 5 ministérios (gov. federal) , 9 governos da Amazônia e a sociedade civil ( universidade, sindicato, empresários, 3º setor) , onde os países doadores não tem assento. Os recursos financiarão atividades sustentáveis, reflorestamento, extrativismo, pagamento por serviços ambientais, para manter a floresta em pé e defender o bioma Amazônia. Garantimos a presidência por 3 anos para o MMA e participação relevante da sociedade civil, pois as decisões deverão ter o apoio dos 3 segmentos.

5) LICENCIAMENTO AMBIENTAL , CONCURSO , FISCALIZAÇÃO, PESCA

Com o Ibama agilizamos o licenciamento ambiental, aumentando o rigor e as compensações, como fizemos no Rio de Janeiro, na Secretaria Estadual do Ambiente. Reduzindo burocracias, encurtando prazos, informatizando processos reduzimos o tempo de tramitação, com critérios mais rigorosos, descartando empreendimentos inviáveis e obrigando os proponentes a investir no saneamento local, no custeio de parques nacionais e de reservas indígenas. No caso de Angra 3, encontramos o licenciamento 90% pronto. Somos contrários, como a ministra Marina, que perdeu a votação no Conselho Nacional de Política Energética,  e deu continuidade, aceitando o Eia-Rima, realizando as audiências e preparando o relatório, ao longo de um ano. Acrescentamos exigências, como o monitoramento independente, a prévia definição do depósito do lixo atômico, adoção dos Parques da Bocaina e da Reserva Tamoios, e R$ 50 milhões em saneamento de Angra e Parati, declarando o apoio às energias renováveis, alternativas e à redução do desperdício, metas do 1º Plano Nacional de Mudanças Climáticas, avançando em relação à posição anterior, mais conservadora.

O licenciamento da hidroelétrica de Santo Antônio estava avançada; na gestão da ministra Marina se concedeu a LP (Licença Provisória) depois de 2 anos e da famosa luta pela defesa dos bagres e da ictiofauna, reduzindo em 70% a área inundada; a LI foi concedida pelo Ibama com rigor e compensações que incluíram o saneamento de Porto Velho, o custeio de 2 parques e de 2 reservas indígenas. Um documento técnico intermediário do Ibama referia à necessidade de apresentação de 2 documentos, que foram incluídos no dia seguinte ao processo.

Reabrimos um processo de corrupção no licenciamento e fiscalização no Rio de Janeiro, que havia sido bloqueado por postura corporativa de um grupo. Garantimos um concurso para 400 analistas ambientais (Ibama e Instituto Chico Mendes) para novembro/2008, com prioridade para a fiscalização e o licenciamento.

No processo de criação do Ministério da Pesca, que agora será por lei, e não por MP, realizamos 3 rodadas de discussões com o Ministro Gregolin e a Ministra Dilma Roussef para garantir que o MMA e o Ibama mantivessem o poder da fiscalização integral. Os ambientalistas devem estar atentos para impedir que emendas retirem esta competência necessária para evitar que espécies sobre-pescadas colapsem.

6) UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANEJO E ECO-TURISMO

O Instituto Chico Mendes administra 299 UCs, com 78 milhões de ha. Encontramos 68 destas sem um gestor, 121 sem um fiscal, 54 das 56 RESEX sem planos de manejo, nenhuma das FLONAS (florestas nacionais) fornecendo madeira legal de manejo, apenas 26 Parques Nacionais (de 65) recebendo visitantes , sendo que 90% dos 3,5 milhões de visitantes concentrados em 2 parques: Iguaçu e Tijuca. Os parques nos EUA recebem 192 milhões de turistas e são mais bem cuidados. Dos R$ 550 milhões disponíveis para compensação ambiental, foram aplicados em 5 anos apenas R$ 52 milhões. Garantimos administradores para estas 68 UCs, estamos formando até novembro 180 fiscais , para que nenhuma UC fique sem fiscal, decidimos, com 60 lideranças dos trabalhadores extrativistas, realizar ou licitar planos de manejo para todas as RESEX até março 2009. Através do Serviço Florestal Brasileiro (do MMA) e do ICM Bio vamos dobrar a meta de 2009 para oferta de manejo florestal, incluindo manejo comunitário para assentamentos do Incra e RESEX. No dia 13 de setembro o presidente Lula lançará o plano de Turismo nos Parques, do MMA em conjunto com o min do Turismo; este define parques prioritários e recursos para sedes, centros de visitante, de pesquisador, trilhas sinalizadas, acesso.

7) MATA ATLÂNTICA, ARTIGO 23 , GUARDAS PARQUE , FUNDO CLIMA

O decreto do Guarda Parque viabiliza convênios com governos estaduais que receberão equipamentos para bombeiros e batalhões florestais; estes apoiarão a defesa das UCs federais e ações preventivas e de fiscalização do Ibama. O decreto que regulamenta a lei da Mata Atlântica estava atrasado em um ano; realizamos audiências, aperfeiçoamos artigos e ele será publicado em setembro. Aplicamos R$ 120 milhões em multas aos usineiros de Pernambuco, que arrasaram a Mata Atlântica, deixando apenas 2,7% da cobertura original. Ajuizamos ações e o TAC deverá ser assinado com o MP Federal até novembro.

O artigo 23 da Constituição define as competências de estados, municípios e União no licenciamento; depois de 3 anos bloqueado, estabelecemos um diálogo, inclusive em reunião da Abema com 23 secretários estaduais de meio ambiente (fomos informados que foi a primeira vez que um ministro participa deste fórum); o PL deverá ir a voto em novembro. O presidente Lula enviou ao Congresso o PL que cria o Fundo de Mudanças Climáticas, que deverá receber recursos de até R$ 600 milhões da participação especial do petróleo, para aplicações em redução de emissões, tecnologia limpa, prevenção e mitigação.

8) COMBATE AO DESMATAMENTO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Ibama, com apoio do MMA, do ICM Bio , da PF e da PRF tem se desdobrado para combater o desmatamento, sobretudo na Amazônia. Alguns estados tem colaborado, outros pouco. As operações do Ibama dobraram em junho e em julho, passando de uma média diária de 20 para 40 operações. Esta foi uma das razões da queda do desmatamento em julho. Houve uma desarticulação da Operação Arco Verde, de iniciativas sustentáveis, com  outros ministérios, que será retomada. Faltam recursos, pessoal, viaturas. As pressões para derrubar a resolução do Banco Central que veda o crédito aos empreendimentos ilegais continuam, e a atenção deve ser redobrada. Existem também pressões de prefeitos e de governadores para o afrouxamento da operação Arco de Fogo no período eleitoral. Está havendo obstrução, e se verifica o incremento de queimadas. Apoiamos um novo modelo, com manejo florestal, extrativismo, preços mínimos, eco-negócios, recuperação de áreas degradadas, tecnologia limpa, pesquisa aplicada à floresta, acordos e rastreamento das cadeias produtivas (soja, madeira, carne, minério) e Fundo Amazônia. Isto exige um esforço de ministérios, governos estaduais e municipais e de toda a sociedade. O ritmo é insuficiente.

Priorizamos a regularização fundiária, a conclusão do ZEE e o cadastramento; estamos trabalhando com o Incra, Institutos de Terra e secretarias estaduais de meio ambiente para concluir o trabalho até 2012. Esclareço que o PL que ampliou a legalização de terras públicas de 500 ha para 1500 ha foi preparado pelo MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) antes da nossa chegada ao governo. Não participamos do processo de votação no Congresso, e posteriormente exigimos que antes da titulação haja a demarcação da reserva legal.

9) ENXOFRE, DIESEL E AR

Apesar das pressões não adiaremos a Resolução do Conama, de 2002, que estabelece padrão      de emissão mais rigoroso em 2009. Propusemos adiantar a etapa seguinte, que estabelece o máximo de 10 partes de enxofre por milhão no diesel. Apresentaremos até o final do ano um Programa Nacional de Qualidade do Ar, incluindo vistoria veicular obrigatória (como aprovamos no Rio de Janeiro) e padrões de emissão atmosférica mais rigorosos para a indústria.

10) REFORÇAR O DIÁLOGO

Pouco tempo, muitos desafios, problemas crônicos, profundos, enfrentamentos dentro do governo, no parlamento, na sociedade; a eco-ansiedade de enfrentar tudo ao mesmo tempo prejudicou o diálogo constante e necessário com o setor ambientalista. Estive 8 vezes no parlamento, 3 com a Frente Ambientalista. Recebemos em 12 encontros ONGs e lideranças da Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, extrativistas, cooperativas. Há que construir planos conjuntos, com prioridades, metas, alianças, no governo e na sociedade.

Saudações eco-libertárias do Carlos Minc

Fonte: CONAMA

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